HENRIQUE PEREZ ESTEVES

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"Direito é uma ciência. Advocacia é Arte!"
Advogado Criminalista - Especialista no Tribunal do Júri

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Artigo · há 13 anos

Análise crítica do art. 479, do codex adjetivo penal, específico do procedimento do Tribunal do Júri e o amesquinhamento do Direito à Plenitude de Defesa

Interessa salientar que a Constituição Federal faz uma distinção evidente entre os conceitos de “ampla defesa” ( CF , art. 5.º LV ), e “plenitude de defesa” ( CF , art. 5.º , XXXVIII ). A ampla...
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Artigo · há 13 anos

Inconstitucionalidade da pena de suspensão ou proibição do direito de dirigir contida no art. 302, do CTB, no que tange ao motorista profissional

O tema acima delineado, aparentemente, não verte sobre questão tecnicamente complexa para os operadores do Direito. Não obstante isso, o fato é que no campo prático a questão não vem sendo tratada...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Processual Civil, 33%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Comentário · há 13 anos

Crime Organizado: comentários à lei 12.694/12

Fábio Leao · há 13 anos
Interessante, vale a leitura!
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Recomendações

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Fábio Leao
Fábio Leao
Artigo · há 13 anos

Crime Organizado: comentários à lei 12.694/12

No início de 2007 foi criada em Alagoas a 17º Vara Criminal, sendo que, naquela ocasião, o TJAL inovou no sentido da criação de um colegiado de 1º grau. Inúmeros foram os comentários acerca da...
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